501 Q927097
Legislação Estadual Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
Ano: 2023
Banca: UERJ
Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é: 
502 Q927096
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.

O provimento é ato de designação de alguém para ocupar um cargo público. A modalidade de provimento pela qual o servidor público colocado em disponibilidade retorna ao serviço público estadual é denominada: 
503 Q927095
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o Regulamento, é correto afirmar que ela: 
504 Q927094
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Ao servidor público estadual é permitido: 
505 Q927093
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá: 
506 Q927092
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.

O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de: 
507 Q927091
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.

Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a: 
508 Q927090
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:
509 Q927089
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: UERJ
Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é: 
510 Q926944
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício do