Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
Ano:
2022
Banca:
IESES
De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório: I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
Ano:
2022
Banca:
IESES
De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório: I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com referência no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869/1952, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas: ( ) Cargos de carreira são aqueles que se integram em classes e correspondem a uma profissão. ( ) Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado. ( ) Cargos isolados são aqueles que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com fundamento no Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
Com base nos termos do Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A averiguação preliminar pode culminar em processo ético, multa ou restrição de direitos. ( ) É vedado ao gestor público receber auxílio-transporte, hospedagem e demais recursos financeiros ou favores de particulares que possam gerar dúvidas quanto a sua probidade ou imparcialidade. ( ) Usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou de terceiros é vedado ao agente público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Paraná
Ano:
2022
Banca:
FAU
O código Tributário Municipal determina que o procedimento de verificação consiste na Notificação Preliminar e pode resultar em Auto de Infração. Sobre estes dois temas, assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Municipal:
De acordo com a Lei Complementar n. 113/2005, quando julgar as contas irregulares, havendo dano, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao recolhimento da dívida, atualizada monetariamente e com os acréscimos legais devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe multa nos termos da lei, sendo o instrumento desta decisão considerado:
À luz da Lei Complementar n° 113/2005, para o funcionamento do Tribunal Pleno, é indispensável a presença do Presidente ou seu substituto, e de mais seis de seus membros, computando-se, para esse efeito, os Auditores regularmente convocados, ressalvadas as hipóteses de quorum qualificado, previstas na lei e no Regimento Interno. Sobre o tema é CORRETO afirmar que o presidente votará: