1371 Q1027690
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Constituição do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
1372 Q1027689
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado de Rondônia a conduta de
I apresentar as vantagens da associação sindical.
II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros.
III permutar horário de serviço sem permissão do superior.
IV exibir sua algema ou sua arma.
Estão certos apenas os itens
1373 Q1027688
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
As despesas de instalação devidas ao servidor público do estado de Rondônia que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constituem
1374 Q1027687
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
1375 Q1027686
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A situação de um servidor público contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato caracteriza
1376 Q1027685
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO: 
1377 Q1027684
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
1378 Q1027683
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
No que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei nº 5.810/1994, assinale a afirmativa correta.
1379 Q1027682
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Em relação ao exercício do cargo público, nos termos da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
1380 Q1027681
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.