1351 Q1027740
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
1352 Q1027739
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
1353 Q1027738
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
1354 Q1027737
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
1355 Q1027736
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
1356 Q1027735
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.
1357 Q1027734
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.
1358 Q1027713
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Estágio probatório é o período inicial de dois anos de efetivo exercício do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo ou em comissão, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo.

1359 Q1027712
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Entre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.

1360 Q1027711
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco, julgue o item subsequente.


Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.