Questões sobre Legislação do Estado da Paraíba

#Questão 927619 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

#Questão 927620 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

A respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativa correta.

A) A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano.

B) A Assembleia Geral será presidida pelo Chefe do Poder Executivo.

C) A Assembleia Geral é órgão de deliberação colegiada, composta por cinco membros efetivos, cuja função é a de agilizar o processo de tomada de decisão, sendo competente a, privativamente, decidir sobre qualquer matéria de interesse social.

D) A Assembleia Geral que os eleger fixará a remuneração do conselho fiscal, que não poderá ser inferior a dez por cento da que for atribuída em média, a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação em lucros.

E) Compete à Assembleia Geral desempenhar suas funções de monitoramento da gestão e direcionamento estratégico, sujeitos aos objetivos ditados pelo Governo.

#Questão 927621 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

#Questão 927623 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Considere a hipótese de que João presenciou suspeita que colega de trabalho praticou ato que afronta o Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).
Nessa situação ele deve

A) apurar se a infração foi efetivamente praticada, pois a simples suspeita não deve subsidiar comunicação aos órgãos de controle interno

B) comunicar pessoalmente ao superior hierárquico ou a membro da Comissão de Ética, sem prejuízo de outros canais previstos no Código.

C) comunicar, no prazo de 10 dias, a Gerência de Recursos Humanos.

D) manter-se inerte e não apresentar denúncia.

E) apresentar a denúncia imediatamente a membro da Comissão de Ética, garantida a ampla publicidade do processo investigatório.

#Questão 927624 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu implementar práticas nas contratações que reduziram os custos da empresa com suprimentos. Para celebrar o atingimento das metas, pretende reunir a equipe e fazer uma pequena celebração.
Diante da situação hipotética e do Código de Conduta e Integridade da EPC, é correto afirmar que

A) a celebração não poderá ser realizada na empresa, pois o Código de Conduta veda esse tipo de comportamento.

B) a celebração poderá ocorrer, mas está vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da empresa.

C) a festividade poderá ocorrer na empresa e será permitido o uso moderado de bebidas alcoólicas.

D) a festividade poderá ocorrer e será permitido o consumo de cigarro em ambiente de uso coletivo parcialmente fechado.

E) a celebração ocorrerá, pois há disposição expressa no Código de Conduta e Integridade determinando a reserva de recursos para custeio de festividades dessa natureza pela empresa.

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