391 Q1028991
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FAUEL
No que concerne às férias, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:
392 Q1028990
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)
Ano: 2022
Banca: FGV
José, servidor público civil ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, durante seu horário e local de expediente, violou direito ou prerrogativa de advogado no exercício de sua função. Sabe-se que essa foi a primeira vez em que José se envolveu em infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985 atualizada), cumpridas as formalidades legais, José está sujeito à pena disciplinar de:
393 Q1028984
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Constituição do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022
Banca: FGV
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua assessoria realizasse estudos a respeito da possibilidade de ser fixado, no âmbito do respectivo Estado, um limite remuneratório único para os agentes públicos. Esse limite somente não se aplicaria àqueles agentes que, na sistemática constitucional, tenham como limite remuneratório o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A assessoria respondeu, corretamente, que a ordem constitucional:
394 Q1028967
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: IESES
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão: 
395 Q1028953
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso de
396 Q1028952
Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins
Ano: 2022
Banca: FGV
Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal. Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:
397 Q1028951
Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)
Ano: 2022
Banca: FGV
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
398 Q1028950
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba Constituição do Estado da Paraíba
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:
• Frederico praticou usura; • Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais; • Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a
399 Q1028948
Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)
Ano: 2022
Banca: FGV
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma campanha visando à criação da Associação de Lazer e Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual, direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na medida em que aumentava o número de servidores simpáticos ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo, caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
400 Q1028947
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, assinale alternativa correta acerca da pesquisa acadêmica.