Questão Q1028967
2022 IESES Prefeitura de Gaspar - SC
Legislação Estadual
Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal • Prefeitura de Gaspar - SC

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão: 

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