Com base na Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, são requisitos básicos para a investidura em cargo público

No exercício dos seus deveres e das suas responsabilidades profissionais, o fiscal de contrato público deve

Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente, em áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:

O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, assinale a alternativa falsa:

De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, a autoridade julgadora, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da transgressão disciplinar, estabelecerá, preliminarmente, a penalidade aplicável dentre as cominadas, bem como a sua quantidade, se for o caso, dentro dos limites previstos, considerando-se alguns elementos fixados em lei, dentre os quais não se encontra:

Conforme previsão da Lei Estadual nº 20.756/20, os registros da penalidade de advertência serão cancelados se o servidor não houver praticado nova transgressão disciplinar igual ou diversa da anteriormente cometida, contados a partir de sua aplicação, no seguinte prazo:

Um bancário é recém-contratado para exercer funções de caixa em determinada agência do Banco B, sendo subordinado hierarquicamente à gerência da agência. Esse bancário oferta várias sugestões para aprimorar o serviço, e tais sugestões são ignoradas. Os modelos e procedimentos adotados são fixados pela Diretoria de Métodos cujo acesso não é disponibilizado aos empregados.

Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, é dever de todos respeitar a

Um executivo financeiro, ao ser indicado para ocupar diretoria de Banco público, necessita cumprir vários requisitos.

Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, o diretor deve apresentar sua declaração de bens e rendas, além de aos órgãos internos do Banco, também à

Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), está correta a seguinte afirmativa: