Legislação Estadual
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Ano:
2022
Banca:
IBFC
De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, assinale a alternativa que apresenta bens e vantagens que são considerados de natureza indevida.
Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata da Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das metas apresentadas.
A Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre as custas devidas ao Estado de Minas Gerais no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. São isentos do pagamento de custas, exceto:
Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de 2019. Compete à Secretaria de Estado da Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e: I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto. II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso. III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas. IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário. Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, ficam vedados durante o estágio probatório a que submete o servidor nomeado para o cargo de Policial Penal, EXCETO:
Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não terá direito a quaisquer das modalidades de desenvolvimento funcional o servidor que: I. Estiver em estágio probatório. II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão. III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão. Assinale a alternativa correta:
