Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021, constitu

A Estar em gozo dos direitos políticos.  B Ser brasileiro.  C Ter conduta social ilibada.   D Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categorias A e B.  E Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação.