1 Q1027696
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta. 
2 Q1027695
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta. 
3 Q1027693
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à
4 Q1027692
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o
5 Q1027690
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Constituição do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
6 Q1027689
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado de Rondônia a conduta de
I apresentar as vantagens da associação sindical.
II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros.
III permutar horário de serviço sem permissão do superior.
IV exibir sua algema ou sua arma.
Estão certos apenas os itens
7 Q1027688
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar n° 76, de 27 de abril de 1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
As despesas de instalação devidas ao servidor público do estado de Rondônia que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constituem
8 Q1027687
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
9 Q1027686
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A situação de um servidor público contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato caracteriza
10 Q1027685
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará
Ano: 2022
Banca: CONSULPLAN
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO: