771 Q1027744
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é 
772 Q1027743
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
773 Q1027742
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.
774 Q1027741
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
775 Q1027740
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
776 Q1027739
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
777 Q1027738
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.
778 Q1027737
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.
779 Q1027736
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
780 Q1027735
Legislação Estadual
Ano: 2022
Banca: FGV
Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.