Ainda com base no Regime Jurídico dos Servidores do GDF, julgue os itens subsequentes.
A servidora pública do GDF que se encontre licenciada por motivo de doença do cônjuge não pode exercer atividade remunerada durante o período dessa licença.
No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.
A administração pública do DF, após a aplicação da penalidade de demissão a um servidor, poderá, a qualquer tempo, diante de fatos novos ou circunstâncias suscetíveis que justifiquem a sua inocência ou a inadequação da penalidade aplicada, rever o processo administrativo disciplinar.
O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo
Em relação aos Juizados de Conciliação, julgue os itens abaixo:
I - Compete aos Juizados de Conciliação promover a conciliação entre as partes, maiores de dezoito anos e capazes, que o procurarem, buscando a melhor solução possível para a composição, mediante acordo, de seus interesses em conflito, gratuitamente.
II - São órgãos dos Juizados de Conciliação: o Coordenador-Geral; os Conciliadores - Orientadores; os Conciliadores; os Conciliadores-Estagiários.
III - A efetiva prestação de serviço ao Juizado poderá ser considerada como título em concursos públicos realizados pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
São verdadeiros os itens:
Assinale a opção correta relativa ao regime jurídico dos servidores públicos, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
Em relação ao procedimento administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual de São Paulo, regulado pela Lei n. 10.177/98, assinale o item correto.
Julgue os itens subseqüentes segundo a legislação cultural do município de Vitória.
Lei municipal promulgada em 1995 previa a criação de um conselho municipal de cultura, entretanto tal órgão ainda não foi legalmente estruturado e não possui atribuições claras.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, que é delegado de polícia civil e reside em Palmas, onde exerce o referido cargo, pretende mudar-se para Porto Nacional e continuar a exercer seu cargo em Palmas. Nessa situação, independentemente de autorização superior, Lucas poderá concretizar sua pretensão.
