De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina:
A estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido, após _________ de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial ou processo disciplinar em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, na remoção por interesse do serviço público o que deve ser observado quando fundada na necessidade de pessoal e recaída preferencialmente sobre o funcionário:
1. funcionário de menor tempo de serviço.
2. funcionário residente em localidade mais próxima.
3. funcionário menos idoso.
4. funcionário do sexo masculino.
5. funcionário mais idoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei nº 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não constitui exigência permanente do cargo.
Nos termos da Lei Estadual nº 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diáriaDe acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que
