Somente concurso público.

Somente por concurso público e nomeação.

Por concurso, nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.

Somente por concurso público ou eleição.

funcionários do poder legislativo.

funcionários do poder judiciário.

funcionários do poder executivo.

Autarquias e entidades paraestatais.

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo as vantagens de caráter individual.

ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.

será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei.

da administração direta, a lei assegurará isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou não, incluindo as vantagens relativas ao local de trabalho.

titular de cargo efetivo não será contado, como efetivo exercício, o tempo de contribuição decorrente de serviço prestado em cartório não oficializado.

será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.

a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Aproveitamento.

Ascensão.

Readaptação.

Recondução.

Reintegração.

Falecimento.

Exoneração.

Aposentadoria.

Readaptação.

Reversão.

A pena de repreensão será aplicada oralmente, nos casos de falta grave.

A pena de suspensão será aplicada em caso de indisciplina.

A pena de multa será aplicada em caso de aplicação indevida de dinheiro público.

A abertura de sindicância interrompe a prescrição.

O servidor suspenso manterá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Ser assíduo e pontual.

Guardar sigilo sobre as irregularidades de que tiver conhecimento.

Tratar com urbanidade os companheiros de serviço.

Apresentar‐se convenientemente uniformizado quando for o caso.

Desempenhar com presteza os trabalhos de que for incumbido.

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

ausentar‐se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.