A partir da Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989, da Lei nº 4.320 de março de 1964, da Lei 8.666/93 alterada pela Lei nº 8.883/94 e também da Portaria 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, pode-se dizer que
I – a Gerência Setorial de Patrimônio é a agência de cada Unidade Administrativa e responsável exclusiva da sua carga patrimonial.
II – a Gerência de Patrimônio Público é a gerência central de patrimônio do Estado do Acre da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.
III – na “avaliação”, decorrente da identificação de um bem reconhecidamente pertencente ao Estado do Acre que não possui documentação específica, é realizada por uma comissão formada para esse fim, composta por representantes da Gerência de Pat...
Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.
Consoante a legislação do estado do Rio Grande do Sul, produto ou subproduto de origem animal é o resultante do abate, destinado à alimentação humana ou de outro animal, ao uso agrícola, comercial, industrial, organoterápico ou em pesquisa.
Com base no que dispõem a legislação federal e a do estado do Rio Grande do Sul sobre alimentação e melhoramento animal, julgue os itens que se seguem.
A legislação do Rio Grande do Sul determina que, no rótulo de subprodutos industriais empregados na alimentação animal, deve-se indicar sua composição qualitativa e quantitativa individualizada, com a percentagem do componente básico segundo a finalidade indicada.
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
O crime de racismo é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
