2881 Q539455
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, não configura requisito básico do estágio probatório:
2882 Q539453
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de:
2883 Q539451
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei no 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:
2884 Q539449
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual no 6.745/1985), é correto afirmar:
2885 Q539447
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Nos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar, como regra geral:
2886 Q539427
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Lei Municipal nº 865, de 31 de maio de 2007, entre outras providências, estabeleceu o

2887 Q539425
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O artigo 2º da Lei Municipal nº 865, de 31.05.2007, estabelece que

“O regime jurídico dos profissionais da educação é o ______________, em conformidade com o disciplinado pela Lei Municipal.”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

2888 Q539298
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), escolha a opção correta acerca do direito de petição:
2889 Q539296
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, “faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções”, caracteriza infração disciplinar punível com:
2890 Q539294
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção: