2021 Q719113
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os itens a seguir. Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.
2022 Q719095
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Tendo em vista as disposições das leis complementares n.º 122/1994 e n.º 303/2005, ambas do estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens a seguir. O servidor público estadual que, no exercício de suas funções, causar prejuízo ao erário responderá civilmente se tiver praticado o ato tanto de forma dolosa como culposa, por conduta comissiva ou omissiva.
2023 Q718839
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
2024 Q718638
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:
2025 Q718637
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática legal, é correto afirmar que Télio deverá:
2026 Q718636
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:
2027 Q718635
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
À luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição”:
2028 Q718634
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Pedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que o requerimento de Pedro pode ser deferido caso:
2029 Q718633
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Inácio, servidor público estadual, foi acusado de ter infringido o dever funcional de “proceder aos descontos relativos a reposições e indenizações ao erário”. Após regular processo administrativo disciplinar, concluiu-se, de acordo com a sistemática legal, que Inácio deveria sofrer a sanção de suspensão. Ocorre que o seu não comparecimento ao serviço poderia causar prejuízo ao interesse público. À luz da sistemática prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que Inácio:
2030 Q718632
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, computa-se como tempo de serviço, para fins de aposentadoria,