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Q724591
A respeito da iniciativa das leis, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:
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Q724588
Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,
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Q724587
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicos
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Q724586
A organização da Administração pública disciplinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, a
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Q724031
Campinas produz certa quantidade de resíduos da construção civil. A Lei Municipal, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, implantou a Rede de Áreas para Recepção de Grandes Volumes de Resíduos composta por unidades nomeadas como Áreas de
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Q724018
O Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), criado por meio do Decreto no 17.589/2012, pela Prefeitura Municipal de Campinas,
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Q719490
Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.
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Q719483
No que tange à estrutura básica da Administração Pública Municipal do município de São Paulo, a mesma é integrada por diversas Secretarias, EXCETO a:
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Q719482
Dentro da estrutura básica da Administração Pública Municipal de São Paulo, o Prefeito conta os serviços da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das atribuições desta Coordenadoria.
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Q719481
O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado: