1 Q719102
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do papel do Estado e do Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo atuar como procurador junto a órgãos públicos estaduais para tratar de benefícios assistenciais de seu cônjuge.
2 Q719101
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. É permitido ao servidor público civil ausentar-se do serviço pelos dias que se fizerem necessários para prestação de concurso público, bem como para realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.
3 Q719100
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir. Quando um servidor público civil é nomeado para cargo em comissão que acarrete mudança de domicílio, ele tem direito a ajuda de custo.
4 Q718948
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
5 Q718947
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei Complementar no 381, de 7 de maio de 2007, é correto afirmar:
6 Q718946
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Conforme a Lei Complementar no 412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:
7 Q717930
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

8 Q717929
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administrativos, na forma da lei.

9 Q717928
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.

10 Q717927
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.