Conforme a Lei Complementar no 412, de 26 de junho de 200...

#Questão 718946 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 412/ 2008, FEPESE, 2010, Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC), Analista Financeiro do Tesouro Estadual (Prova 2)

Conforme a Lei Complementar no 412, de 26 de junho de 2008, é correto afirmar:

A) O servidor pertencente a outro ente da Federação, quando cedido a poder ou órgão do Estado de Santa Catarina, com ou sem ônus, permanecerá vinculado ao seu regime de origem.

B) Considera-se dependente para os fins de Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina o filho solteiro menor de 24 (vinte e quatro) anos.

C) Ocorre perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina na hipótese de doença grave.

D) A contribuição previdenciária será devida ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina pelos segurados e pensionistas, com alíquota de 8% (oito por cento) calculada sobre o salário de contribuição.

E) A contribuição previdenciária não incide sobre a gratificação natalina.

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