1351 Q718677
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o Decreto Estadual nº 18.251 e suas alterações, para a instalação de ramal predial de esgoto, pela COMPESA, é obrigatória a existência de caixa retentora de gordura no interior do imóvel, o mais próximo possível da cozinha. Assinale a opção que indica o tipo de imóvel que não precisa atender a essa exigência.
1352 Q718676
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Analise a situação a seguir.

Uma licitação na modalidade de pregão é realizada no âmbito de uma empresa pública do estado de Minas Gerais. O edital do referido procedimento licitatório prevê, entre outras regras, a exigência de garantia da proposta e o prazo de sessenta dias para a validade das propostas.

Segundo a lei que dispõe sobre o pregão no âmbito do estado de Minas Gerias e consideradas as informações dadas, é correto afirmar:

1353 Q718668
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Administração Indireta com empresa privada. Nesse caso, o Órgão Central deverá
1354 Q718667
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
1355 Q718666
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal.

( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos ór...

1356 Q718665
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um grupo de vereadores resolveu obter empréstimo junto a uma Instituição Financeira que oferecia juros atraentes, desde que tal mútuo fosse contratado na modalidade “empréstimo consignado em folha de pagamento” e fosse avalizado pela Câmara. Nessa hipótese,
1357 Q718664
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Caio, responsável pelo controle interno de determinada sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por iniciativa própria, a programação de auditoria orçamentária de sua unidade administrativa. Nesse caso,
1358 Q718663
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve
1359 Q718662
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O Decreto nº 897, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de setembro de 1976, dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico. O §1º do art. nº 180, trata de edificações públicas com mais de dois pavimentos, tendo cada pavimento menos de 1.000 m². Neste caso, em qualquer pavimento, a distância entre um ponto e a escada mais próxima NÃO pode ser superior a:
1360 Q718661
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, diz que: “As edificações residenciais privativas unifamiliares e multifamiliares, EXCETO as transitórias, deverão atender às exigências dos incisos deste artigo: I - A edificação com o máximo de ____________________ e área total construída até ________ é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio”;

Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas.