O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 11, diz que: “As edificações residenciais privativas unifamiliares e multifamiliares, EXCETO as transitórias, deverão atender às exigências dos incisos deste artigo: I - A edificação com o máximo de ____________________ e área total construída até ________ é isenta de Dispositivos Preventivos Fixos Contra Incêndio”;
Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas.
Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Atente à seguinte proposição: A reflexão sobre os valores universais referentes às atividades do servidor público estadual
I. contribui para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual;
II. motiva o respeito e a confiança do público;
III. confunde-se com o ordenamento jurídico;
IV. reduz o conflito entre o interesse privado e o dever funcional do servidor.
Estão corretas as complementações contidas em
Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia criminal, os responsáveis pelo referido órgão instauraram sindicância e apuraram indícios de que Camilo e Bento estariam envolvidos em reiterados atos de improbidade administrativa. Instaurado o processo administrativo, regido pela Lei Estadual n.º 13/1994, a autoridade competente determinou medida cautelar de afastamento de Camilo do serviço pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o servidor não viesse a influir na apuração das irregularidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do E...
Camilo e Bento, servidores do mesmo órgão público do estado do Piauí, foram denunciados pelo crime de corrupção ativa. Imediatamente, Bento requereu a sua aposentadoria, que foi concedida. Posteriormente, ao tomar conhecimento da denúncia criminal, os responsáveis pelo referido órgão instauraram sindicância e apuraram indícios de que Camilo e Bento estariam envolvidos em reiterados atos de improbidade administrativa. Instaurado o processo administrativo, regido pela Lei Estadual n.º 13/1994, a autoridade competente determinou medida cautelar de afastamento de Camilo do serviço pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o servidor não viesse a influir na apuração das irregularidades.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do E...
Leia o texto a seguir.
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil e administrativa se
