A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II considera saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de, EXCETO:
De acordo com o Decreto no 23.118, de 29 de maio de 2007, considere:
I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.
II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico e manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.
III. As práticas agronômicas do manejo individualizado buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.
IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.
V. O manejo integrado, sendo um conjunto de práticas agrárias, procura distribuir melhor as embalagens e resíduos de fertilizant...
De acordo com o Decreto Estadual no 23.118, de 29 de maio de 2007, que regulamente a Lei no 8.521, de 30 de novembro de 2006, considere:
I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.
II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico, manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.
III. As práticas agronômicas do manejo buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.
IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.
V. O manejo integrado é um conjunto de práticas agrárias que procura distri...
De acordo com a Lei no 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à
A Lei Estadual no 8.761, de 1o de abril de 2008, dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão. Essa inspeção será feita em
I. propriedades rurais e estabelecimentos industriais especializados, com instalações para o abate de animais e o seu preparo ou industrialização para o consumo.
II. entrepostos de pescado e seus derivados nas fábricas que os industrializem.
III. usinas de beneficiamento do leite, fábricas de laticínios, postos de refrigeração do leite e manipulação dos seus derivados.
IV. entrepostos de frutas e nas fábricas de produtos lácteos que somente recebam e acondicionem produtos de origem variada, inclusive mel e cera de abelha.
O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual no 8.761, de 1o de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder
Analise as afirmativas a seguir sobre as reuniões.
I. São ordinárias as reuniões da Câmara que se realizam uma vez por dia, às 14h30min, nos dez primeiros dias úteis de cada mês, salvo em janeiro, em que não são realizadas.
II. Reuniões especiais são aquelas as que se realizam em dia ou horário diferente do fixado para as ordinárias.
III. São extraordinárias as que se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público.
IV. São solenes as de instalação de legislatura, as realizadas para eleição e posse da Mesa e as destinadas a entrega de títulos e comendas.
Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta comissão matéria pertinente à(ao):
