Questão Q718448
2018 Banca não informada Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais
Prova: Concurso Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo Área Analista do Meio Ambiente - do ano 2018 • Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG

A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe so...

A lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras Providências. O art. 2 alínea II considera saneamento básico o conjunto de ações, serviços e obras que visam a alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental por meio de, EXCETO:

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