681 Q718314
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:

I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina.

II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade;

IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor.

V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.

Estão corretas as assertivas:

682 Q718313
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
683 Q718311
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
É correto afirmar que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (CIEVS-MG) é o órgão
684 Q718309
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Complementar Estadual no 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:
685 Q718308
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Lei complementar estadual n. 163/1999 dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo a estrutura organizacional básica da administração estadual. Com base nessa lei,
686 Q718307
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. A personalidade de direito público.

II. Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de Sergipe e de outras fontes, para assegurar a realização do fim específico da entidade.

III. Desempenho de atividade que, suscetível de execução também pelo setor privado, corresponda a um dever constitucional do Estado de Sergipe.

IV. Receita e quadro de pessoal próprio.

De acordo com a Lei Complementar Estadual n2 33/1996, todas as características indicadas acima são de

687 Q718306
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa
688 Q718305
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que Jorge tenha sido aprovado em concurso público para provimento de determinado cargo efetivo no Estado de Sergipe, sendo o único candidato aprovado ainda não nomeado. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n2 33/1996 (Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), um novo concurso público para o mesmo cargo
689 Q718304
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Complementar Estadual no 39/2002, acerca dos requisitos para ser considerado dependente de segurado para os fins do Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
690 Q718303
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulamentado pela Lei Complementar no 39/ 2002, é correto afirmar que será devido