4061 Q717573
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com base na Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a tributos municipais facilitarão a fiscalização, por todos os meios a seu alcance, ficando especialmente obrigadas a conservar durante um determinado período qualquer documento que, de algum modo, se refira a operações ou situações que constituam fato gerador de obrigação tributária e que comprove a veracidade dos dados consignados. Pode-se afirmar que o período mencionado anteriormente é de:
4062 Q717572
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre o cargo público. A este respeito, nos termos desta lei, não é correto afirmar que:
4063 Q717571
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
A Lei Complementar nº 3.673/91, ao versar acerca do regime disciplinar dos servidores públicos, trata sobre seus deveres. Neste sentido, nos termos da lei, são deveres do servidor público do Município de Caxias do Sul, exceto:
4064 Q717570
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao julgamento da Câmara Municipal:
4065 Q717569
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O Prefeito Municipal de Feira de Santana perderá o mandato, por cassação, quando:
4066 Q717568
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita municipal:
4067 Q717567
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana surgem mediante extinção ou perda do mandato. A extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:
4068 Q717566
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que concerne às sessões da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa correta:
4069 Q717565
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Sobre a sindicância e o processo disciplinar, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.
4070 Q717564
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.