Assinale a alternativa correta sobre as penalidades apli...

#Questão 717564 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Feira de Santana - Legislação Aplicada, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre as penalidades aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

A) Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação

B) Advertência, suspensão, sindicância, demissão e cassação de disponibilidade ou aposentadoria, são espécies de penalidades aplicáveis ao servidor público

C) Prescreve em 05 (cinco) anos a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão e advertência

D) Em caso de insubordinação grave em serviço, será aplicada ao servidor pena de suspensão

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