2921 Q717550
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 4o, inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objetos de consideração pelo órgão competente, salvo disposição específica”, é:
2922 Q717549
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
De acordo com o artigo 7o, parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração pública
2923 Q717535
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
2924 Q717534
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que diz respeito às Comissões Especiais de Inquérito, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba estabelece que
2925 Q717533
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
2926 Q717532
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa
2927 Q717531
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba dispõe a respeito das sessões secretas que
2928 Q717530
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei do Município de Itaquaquecetuba de no 3.059/2013 (Acesso a Informações), no que diz respeito às informações sigilosas e pessoais, estabelece que
2929 Q717529
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.
2930 Q717528
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal no 3.158/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.