951 Q717514
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
952 Q717513
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:
953 Q717512
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
São instrumentos básicos da ação administrativa da Prefeitura do Município de João Pessoa, entre outros:
954 Q717511
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):
955 Q717510
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
956 Q717509
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:
957 Q717508
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
A instalação de toldos nas edificações de usos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, estando o prédio construído com recuo previsto em relação ao alinhamento do logradouro publico, deve ter:
958 Q717507
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de:
959 Q717506
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
960 Q717505
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de acordo com o previsto em seu Estatuto, analise os itens abaixo:

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.

III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer tí...