Julgue as seguintes proposições acerca Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão:

I. A progressão funcional, horizontal ou vertical, ocorrerá por meio de promoção por tempo de serviço, por merecimento e por aperfeiçoamento.

II. É possível a progressão funcional de servidor que se encontre em estágio probatório.

III. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de real exercício no serviço público no Poder Judiciário, contínuos ou não, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, até o limite de trinta e cinco por cento.

IV. É vedado, para qualquer efeito, o pagamento de auxílio transporte aos oficiais de ju... Ver mais

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991):

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):

Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.

As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.

Com relação à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue os seguintes itens.

Essa APA, localizada no DF e no estado de Goiás, tem por finalidade proteger os mananciais e regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região.

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os seguintes itens.

Constitui objetivo da PADF possibilitar a preservação e conservação dos recursos naturais renováveis, seu manejo equilibrado e a utilização econômica, racional e criteriosa dos não renováveis, bem como a substituição gradativa, seletiva e priorizada de processos e outros insumos agrícolas e(ou) industriais potencialmente perigosos por outros com base em tecnologias e modelos de gestão e manejo mais compatíveis com a saúde ambiental.

Em relação à política ambiental do DF (PADF), julgue os seguintes itens.

O princípio da multidisciplinaridade no trato das questões ambientais e o da participação comunitária serão observados na elaboração, na implementação e no acompanhamento da PADF.

Em relação às licenças previstas na Lei 869/52, julgue os itens abaixo:

I - Aos funcionários interinos e aos em comissão não será concedida licença para tratar de interesses particulares.

II - As licenças concedidas dentro de noventa dias contados da terminação da anterior serão consideradas como prorrogação.

III - O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada que não prejudique o tratamento médico que estiver fazendo.

IV - Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.

De acordo com o Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a

Assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária da despesa, de acordo com as normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil estabelecidas no Decreto Estadual n.º 37.924/1996.