2331 Q624484
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.
2332 Q624483
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são:
2333 Q624450
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Conforme o artigo nº 2 da Lei Complementar nº 112/2002 (Código de Ética Funcional), a moralidade do ato administrativo não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida de uma ideia de finalidade. De acordo com a legislação citada, qual a finalidade a ser alcançada pela Administração Pública Estadual?
2334 Q624449
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre os deveres fundamentais do servidor público estadual, previstos na Lei Complementar nº 112/2002 (Código de Ética Funcional), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor deve, em casos excepcionais previstos em lei, adiar prestação de contas a fim de obter maior eficiência na gestão dos bens públicos.

( ) O servidor deve resistir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter vantagens indevidas e denunciá-las.

( ) O servidor deve observar as formalidades legais de sua função, condição sem a qual incorrerá em finalidade estranha ao interesse público.

( ) O servidor deve ser probo e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantaj...

2335 Q624442
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com estas relacionadas. A fase do processo que é formalizada em termo lavrado pela comissão processante, após a publicação do ato que a constituiu, denomina-se:
2336 Q624441
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A linha do tempo a seguir ilustra o resumo de uma das formas de provimento de cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade

 De acordo com a sistemática legal prevista, os atos 1 e 2 podem ser substituídos correta e respectivamente pelos seguintes termos:

2337 Q624440
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir.

A sequência está correta em

2338 Q624439
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Quanto ao procedimento do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que
2339 Q624438
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Com relação aos direitos e vantagens do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A remuneração não pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, mediante requerimento dirigido à autoridade competente. ( ) As vantagens pecuniárias não são computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

( ) Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título d...

2340 Q624433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor