2111 Q624375
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Segundo a Lei nº Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental que o licitante deve comprovar que tem condições de adotar na execução dos serviços contratados, EXCETO:
2112 Q624367
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é distribuído em quadros. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, NÃO corresponde a um destes quadros:
2113 Q624366
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar que
2114 Q624365
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será ressarcido de preterição quando:
2115 Q624364
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Segundo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, são considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná
2116 Q624361
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
No que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.
2117 Q624360
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Segundo dispõe o artigo 24 da Lei Estadual 15.608/2007, o credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo quantos dias e no máximo quantos dias?
2118 Q624359
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Assim, de acordo com o disposto no artigo 129 da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas abaixo constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:
2119 Q624358
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com a legislação estadual de licitações e contratos, é CORRETO afirmar que:
2120 Q624357
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Lei nº 15.608/07 estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. Subordinam-se às normas desta lei:

I. Os órgãos da administração direta.

II. As autarquias, exceto as em regime especial e as fundações públicas.

III. Os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor.

IV. As sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, prestadoras de serviço público.

Estão corretas as afirmativas: