A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua...

Questão Q624359

2017 FAFIPA Fundação de Apoio Fundação Araucária - PR

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei 15.608/2007

Prova: Concurso Funda??o Arauc?ria - PR 2017 - Advogado - FAFIPA Funda??o de Apoio do ano 2017 • Fundação Araucária - PR 2017

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Assim, de acordo com o disposto no artigo 129 da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas abaixo constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:

A O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. B A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados. C A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. D O cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

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