tratar de interesses públicos ou de terceiros na repartição, especialmente se o funcionário estiver lotado em repartição que presta atendimento ao público.

servir de intermediário de interesses de seu cônjuge ou de parente até o segundo grau perante qualquer repartição pública.

guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências.

exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.

ficará sujeito à pena de repreensão.

não deverá ser responsabilizado administrativamente.

estará sujeito à pena de exoneração do serviço público.

deverá ser demitido a bem do serviço público.

deverá ser suspenso das suas funções pelo prazo de 30 dias.

não terá direito a retornar ao seu cargo, mas terá direito à indenização do Estado.

não terá direito a retornar ao seu cargo e nem terá direito à indenização, a não ser que o juiz tenha determinado, de ofício, o pagamento de algum valor ao servidor.

terá direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos e vantagens devidas.

deverá, posteriormente, ingressar com uma ação cível, postulando a reintegração ao seu cargo público.

terá direito a requerer aposentadoria no mesmo cargo que ocupava, mas não terá direito às vantagens que recebia antes da demissão.

poderão contratar auxiliares pelo regime da CLT ou o Estatutário.

poderão realizar concurso público para preenchimento de vagas.

para admitir auxiliares pelo regime da CLT, deverão obter aprovação do Juiz Diretor do Foro.

não poderão indicar seus substitutos em nenhuma hipótese.

poderão indicar os seus substitutos independentemente de aprovação do Juiz Diretor do Foro.

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.

o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.

o réu condenado nos feitos criminais.

o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.

o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos previstos em lei.

os embargos do devedor.

I, II, e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

tratar com urbanidade os colegas e o público em geral, priorizando o atendimento de acordo com a sua preferência pessoal.

providenciar para que esteja sempre atualizada, no prontuário do órgão administrativo ao qual presta serviços, sua declaração de renda, de idoneidade jurídica e financeira e de domicílio.

manter cooperação e solidariedade com relação aos companheiros de trabalho.

adotar conduta compatível com a moralidade administrativa, no ambiente e turno de trabalho.

ser leal ao seu superior imediato, sendo solidário em todos os atos e ações.

demissão.

suspensão por até 90 dias.

suspensão por até 30 dias.

demissão a bem do serviço público.

repreensão.

reintegração; e o ocupante da vaga, se ocupava outro cargo, será a este reconduzido, sem direito a indenização.

reversão; e o ocupante da vaga será exonerado, ou se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito a indenização.

readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.

readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, se não ocupava outro cargo anteriomente.

reintegração; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, ou se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, com direito a indenização.