Questão Q537708
2010 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Agente de Fiscalização Judiciária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2010 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Conforme o disposto na Lei n.o 10.261/68, o funcionário...

Conforme o disposto na Lei n.o 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,

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