Um funcionário público municipal tem sua demissão anulada...

#Questão 717294 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Paulo - Lei 8.989/1970, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Um funcionário público municipal tem sua demissão anulada por sentença judicial transitada em julgado. Neste caso, conforme o disposto na Lei n.º 8.989/79, o funcionário deve retornar ao seu cargo público por meio da

reintegração; e o ocupante da vaga, se ocupava outro cargo, será a este reconduzido, sem direito a indenização.

reversão; e o ocupante da vaga será exonerado, ou se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito a indenização.

readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.

readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, se não ocupava outro cargo anteriomente.

reintegração; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, ou se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, com direito a indenização.

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