Sobre a verificação do rendimento dos alunos, disciplinada no Regimento da Escola, o Artigo 27 da Lei nº 3.726, de 31 de janeiro de 2007, estabelece que deverão ser observados os seguintes critérios:

I. Avaliação classificatória e somativa do desempenho do aluno, com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

IV. Possibilidades de estudos de recuperação entre os períodos letivos para alunos que não obtiverem aproveitamento satisfatório.

Quais estão corr... Ver mais

O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que:

“As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da Educação Básica em que atuam, terão as seguintes incumbências:”

I. Executar a proposta pedagógica elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.

II. Informar ao Conselho Municipal de Educação sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretas?

Conforme os “Marcos Políticos- Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, a transversalidade da educação especial deve ser garantida

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, o município deve oferecer aos educandos da rede municipal programas suplementares referentes aos seguintes itens:

I. Ao mobiliário escolar.

II. À merenda escolar.

III. Ao transporte escolar.

IV. Ao material didático.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo, tendo por base o Artigo 157, da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, que trata dos deveres do município:

( ) Garantir o ensino fundamental, público, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que a ele têm acesso na idade própria.

( ) Oferecer ensino noturno regular para iniciar ou completar a escolarização básica.

( ) Recensear os educandos para o ensino fundamental e ensino médio e fazer-lhes a chamada anualmente.

( ) Prover meios para que, a médio prazo, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental e ensino médio.

( ) Incentivar e destinar recursos para a publicaçã... Ver mais

De acordo com a Lei nº 2028/1997 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sapucaia do Sul, as afirmativas que seguem são consideradas penas disciplinares, EXCETO:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. O vereador poderá licenciar-se sem perder o seu mandato:

 ( ) Para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município.

( ) Por doença, devidamente comprovada.

( ) Para exercer cargos de provimento em comissão dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

( ) Para pleitear interesses privados perante a Administração Municipal na qualidade de advogado ou procurador.

( ) Para patrocinar causa em que seja interessada autarquia de economia mista.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO:

De acordo com o código estadual de Meio Ambiente, qual é a unidade de referência para o planejamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul?

São objetivos específicos da política florestal do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO: