O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que: As insti...

#Questão 534969 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Uruguaiana - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental

O Artigo 6º, da Lei nº 3.726, estabelece que:

“As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da Educação Básica em que atuam, terão as seguintes incumbências:”

I. Executar a proposta pedagógica elaborada pela Secretaria Municipal de Educação.

II. Informar ao Conselho Municipal de Educação sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretas?

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