21 Q718430
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considere o excerto a seguir:

 Considerando as normas pertinentes à técnica legislativa é possível afirmar que o trecho em destaque corresponde à (ao):

22 Q718429
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, Secretário Municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização. O convocado, ________________ antes de seu comparecimento, enviará à Câmara exposição referente às informações solicitadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
23 Q718428
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:
24 Q718427
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta
25 Q718426
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
26 Q718311
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
É correto afirmar que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais (CIEVS-MG) é o órgão
27 Q718002
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao regime disciplinar dos servidores públicos do Pará, nos termos do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei nº 5.810/94, assinale a afirmativa correta.
28 Q718001
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.
29 Q717687
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao tema relações do Poder Legislativo e da administração pública, no contexto da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.
30 Q717686
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).