De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de ...

Questão Q718426

2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara de Belo Horizonte - MG

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Arquivística do Município de Belo Horizonte

Prova: Concurso Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquivista - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Câmara de Belo Horizonte - MG

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A A gestão dos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional compete ao Conselho Nacional de Arquivos. B Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público. C A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro. D O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de ...

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