De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de ...

#Questão 718426 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Arquivística do Município de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Arquivista

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) A gestão dos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional compete ao Conselho Nacional de Arquivos.

B) Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público.

C) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro.

D) O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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