11 Q718820
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:
12 Q718439
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A sessão legislativa é composta de duas sessões, quais sejam, ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias da Câmara serão realizadas:
13 Q718438
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir sobre as reuniões.

I. São ordinárias as reuniões da Câmara que se realizam uma vez por dia, às 14h30min, nos dez primeiros dias úteis de cada mês, salvo em janeiro, em que não são realizadas.

II. Reuniões especiais são aquelas as que se realizam em dia ou horário diferente do fixado para as ordinárias.

III. São extraordinárias as que se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público.

IV. São solenes as de instalação de legislatura, as realizadas para eleição e posse da Mesa e as destinadas a entrega de títulos e comendas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

14 Q718437
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta comissão matéria pertinente à(ao):
15 Q718436
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No horário marcado para o início de uma reunião, a qual dependia de quórum específico para sua realização, após a realização da chamada, verificou o presidente que não havia o número necessário de vereadores presentes. Neste caso hipotético, o presidente deverá:
16 Q718435
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando a ordenação da segunda parte da Ordem do Dia, enumere adequadamente as colunas a seguir.

( ) Requerimentos sujeitos a despacho do presidente.

( ) Representações.

( ) Autorizações.

( ) Requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário.

( ) Indicações.

( ) Moções.

Assinale a ordem correta das deliberações.

17 Q718434
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a disciplina legal quanto às comissões da Câmara, assinale a alternativa correta.
18 Q718433
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda. A emenda será
19 Q718432
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca do processo de apreciação das contas do prefeito.

( ) Recebida a mensagem do prefeito, o presidente a distribuirá em avulsos e determinará que esta e os documentos que a instruírem sejam colocados sobre a mesa para conhecimento dos vereadores.

( ) O processo ficará suspenso até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, exceto se houver atendimento de todas as solicitações efetuadas pelos vereadores.

( ) Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas será determinado o encaminhamento à Comissão de Finanças Públicas para que, em quinze dias úteis, seja emitido parecer.

( ) O prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Finanças Públicas será de dez dias úteis. ...

20 Q718431
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta. O requerimento solicitando alteração da distribuição de proposição deverá ser apresentado: