No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Munici...

No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:
  • A. Relação de todos os aposentados e pensionistas.
  • B. Relatório de todos os atos normativos revogados.
  • C. Inventário de todos os seus bens móveis e imóveis.
  • D. Listagem de todos os servidores efetivos e comissionados.
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Questões extras

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária.

É certo afirmar que o ilícito administrativo tributário independe da prova de que João e Pedro agiram com dolo ou culpa.

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Em março de 2014, o Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, iniciou a vacinação contra o Papilomavírus Humano – HPV. Sobre esta vacina e o agente causador da doença, analise as afirmativas a seguir.

I. A única via de transmissão do HPV é pela via sexual através do contato genital-genital.

II. Os tipos virais HPV 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero.

III. A vacina está disponível também nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) para indivíduos imunodeprimidos de ambos os sexos na faixa etária entre 9 e 18 anos.

IV. Os principais objetivos da vacinação da população masculina são colaborar com a redução da incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres, por ser a responsável pela transmissão do vírus para suas parceiras e prevenir o câncer de testículo.

Está(ão) correta(s) apena(s) a(s) afirmativa(s)

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