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Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2 000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de
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Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até ______ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de __________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:
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Segundo a Lei Complementar no 153/2008 do município de Presidente Prudente, a zona de interesse urbanístico especial destina-se, exclusivamente, ao uso residencial, a sítios ou chácaras de recreio, obedecendo-se, entre outros parâmetros, ao de ter frente mínima do lote de 50 m e área mínima do lote de
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Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, que necessitarem de complementação da documentação exigida por lei ou esclarecimentos, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas. Os processos serão indeferidos, caso o “Comunique-se” não seja atendido, a contar da data do comunique-se, em um prazo máximo, em dias, de
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Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, independentemente do fim a que se destine e a quem pertença, poderá ser iniciada sem que seja previamente licenciada pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços, dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos competentes do Município,
