Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei

#Questão 589560 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A) os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.

B) as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.

C) calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

D) será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.

E) o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

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