Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de P

#Questão 589555 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, independentemente do fim a que se destine e a quem pertença, poderá ser iniciada sem que seja previamente licenciada pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços, dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos competentes do Município,

A) as edificações com área inferior a 8,00 m², desde que não se destinem a habitação humana, e não possuam finalidades comerciais, industriais ou prestação de serviço.

B) as edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas, e que deverão ser demolidas ao final da obra.

C) qualquer serviço de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de edificações existentes.

D) os serviços de pequenos reparos que não impliquem em modificações nas partes da edificação, como a substituição e o conserto de esquadrias, sem modificar o vão.

E) as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiro de construção.

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