Segundo a Lei Complementar no 152/2008 do município de P

A as edificações com área inferior a 8,00 m², desde que não se destinem a habitação humana, e não possuam finalidades comerciais, industriais ou prestação de serviço. B as edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas, e que deverão ser demolidas ao final da obra. C qualquer serviço de emergência para garantir a estabilidade ameaçada de edificações existentes. D os serviços de pequenos reparos que não impliquem em modificações nas partes da edificação, como a substituição e o conserto de esquadrias, sem modificar o vão. E as obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiro de construção.