A Lei nº 2.660 de 2009 alterna dispositivos da Lei nº 2.507 de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Júlio de Castilhos, e dá outras providências. Logo, segundo o Art. 24 (Seção V, do auxíliodoença), o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para atividade de seu cargo por mais de __________ consecutivos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 2005, para os fins deste Anexo é adotada a seguinte definição para sistemas integrados:

De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 2.669 de 3 de novembro de 2009, as prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010-2011 serão, por exemplo, as seguintes:

I – atenção à saúde do idoso;

II – controle do câncer de colo de útero e de mama;

III – programas de alimentação, como, por exemplo, o “Fome Zero”.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 3º da Lei nº 2.507 de 2007, para os efeitos desta Lei, define-se “carreira” como:

De acordo com o Art. 19 da Lei nº 2.507 de 2007, o Regime Próprio de Previdência Social, no que concerne à concessão de benefícios aos seus segurados e beneficiários, compreenderá os seguintes benefícios quanto ao segurado, exceto:

Segundo o Art. 10 da Lei nº 2.507 de 2007, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de dependentes dos segurados, exclusivamente:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos, ou inválido;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o:

I – Legislativo;

II – Executivo;

III – Moderador.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, a autonomia do Município é assegurada:

I – Pela eleição indireta do Presidente da República;

II – Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal;

III – Pela própria autonomia, no que respeite o seu peculiar interesse.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a ele todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, cabe a quem a administração dos bens municipais, respeitadas a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços?