Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 20...

área de abrangência do fornecimento de água pelo sistema de abastecimento.

sistemas que abastecem isoladamente bairros, setores ou localidades.

sistemas que abastecem diversos municípios simultaneamente ou quando mais de uma unidade produtora abastece um único município, bairro, setor ou localidade.

derivação da água da rede de distribuição que se liga às edificações ou pontos de consumo por meio de instalações assentadas na via pública até a edificação.