De acordo com o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de J...

A

Promover a violência, o racismo e o desrespeito.

B

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

C

Fiscalizar a produção, a conservação, o comércio e o transporte dos gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

D

Regulamentar a exercer outras atribuições não vedadas pelas Constituições Federal e Estadual.