Questão Q718165
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

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Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue os itens a seguir. Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

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